quarta-feira , 23 agosto 2017
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Código de Ética

Este Código de Ética dos ministros é elaborado conforme disposto no Estatuto Social do CAACBRASIL, pelo Conselho de Ética e aprovado pelo Conselho Superior de acordo respectivamente com o Art. 31 letra “c” e o Art. 13 letra “d”.
SEÇÃO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º- O Código de Ética dos Ministros tem por objetivo fixar normas de conduta para os ministros registrados no Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil – CAACBRASIL.
SEÇÃO II ·DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES
Art. 2º – Os deveres dos ministros compreendem:
a) Dignificar através de seus atos a representação do CAACBRASIL, através da moral, ética e espiritualidade;
b) Observar os ditames das escrituras sagradas e das leis da terra servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;
c) Respeitar leis e normas estabelecidas pelo CAACBRASIL e pela igreja ao qual faz parte como membro;
d) Respeitar os seus irmãos em cristo e as demais pessoas;
e) Colaborar eficientemente com a pátria, o poder público, a sociedade, a igreja e com o CAACBRASIL;
Art. 3º – Cumpre ao ministro do CAACBRASIL:
a) Preservar o cunho espiritual e humanista da religião cristã, fundamentado nas Sagradas Escrituras que é a palavra de Deus;
b) Exercer seu ministério, aplicando todo zelo, capacidade e honestidade no seu exercício;
c) Cooperar intelectualmente e materialmente para o progresso do CAACBRASIL mediante o intercâmbio com igrejas, instituições e órgãos de divulgação técnico, social e eclesiástico;
d) Guardar sigilo no desempenho de atividades como ministro do CAACBRASIL, quando o assunto assim exigir;
e) Realizar de maneira digna, a publicidade do CAACBRASIL, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito da instituição;
f) Considerar que o seu comportamento pessoal e espiritual irá repercutir nos juízos que se fizerem do CAACBRASIL;
g) Manter-se atualizado sobre a legislação que rege o CAACBRASIL, cumprindo-a corretamente e colaborando para o seu aperfeiçoamento;
h) Combater o exercício ilegal de ministros do CAACBRASIL;
i) Manter-se membro em comunhão com uma igreja evangélica.
Art.4º – A conduta do ministro em relação aos outros ministros do CAACBRASIL deve ser pautada nos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com as normas e regulamentos.
Art.5º- O ministro deve, em relação aos outros ministros do CAACBRASIL, observar as seguintes normas de conduta:
a) Ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infligir a ética e as disposições legais que regem, o Estatuto Social, Códigos de Ética e regulamentos do CAACBRASIL;
b) Evitar críticas e/ou denúncias contra outro ministro, sem dispor de elementos comprobatórios e testemunhas;
c) Respeitar as idéias de outros ministros, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua autoria;
d) Evitar comentários desabonadores sobre a administração de ministros que vier a substituir;
e) Abster-se da aceitação de encargo ministerial em substituição a ministro que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses do ministério, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento
Art.6º- O ministro deve, com relação ao CAACBRASIL, observar as seguintes normas:
a) Prestigiar o CAACBRASIL, contribuindo sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas em proveito do evangelho;
b) Zelar pelo prestígio do CAACBRASIL, pela dignidade e pelo aperfeiçoamento de suas atividades;
c) Facilitar o desempenho dos representantes do Conselho de Ética, quando no exercício de suas respectivas funções.
Art.7º- O ministro deve, em relação as pessoas, observar a seguinte conduta:
a) Aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência, salvo por relevante motivo;
b) Tratar as pessoas com respeito e urbanidade, não prescindindo de igual tratamento por parte deles;
c) Ater-se ao que lhe compete na orientação espiritual e na normalização do trabalho intelectual.
Art.8º- O ministro deve interessar-se pelo bem público e, com tal finalidade, contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir à coletividade.
Art.9º- No desempenho de cargo, função ou emprego, cumpre ao ministro dignificá-lo moral e profissionalmente.
Art.10 – Quando conselheiro, o ministro deve limitar seus pareceres às matérias específicas que tenham sido objeto do conselho.
SEÇÃO III
DAS PROIBIÇÕES
Art.11 – Não se permite ao ministro do CAACBRASIL:
a) Praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome do CAACBRASIL;
b) Nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação ministerial para função de ministro, ou indicar nomes de pessoas sem ordenação e ou consagração por igrejas ou convenções;
c) Expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação ministerial pelo CAACBRASIL a pessoas que não preencham os requisitos indispensáveis para exercer o ministério e que não estejam registrados no CAACBRASIL;
d) Assinar documentos que comprometam a dignidade e idoneidade do CAACBRASIL;
e) Violar o sigilo da instituição;
f) Valer-se de influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de outro ministro ou de outra pessoa em geral;
g) Deixar de comunicar aos órgãos competentes do CAACBRASIL as infrações legais e éticas que forem de seu conhecimento;
h) Deturpar, intencionalmente, a interpretação do conteúdo explícito ou implícito em documentos, obras doutrinárias, leis, acórdãos e outros instrumentos do CAACBRASIL, com o intuito de iludir a boa fé de outrem;
i) Fazer comentários difamatórios sobre o CAACBRASIL, ou de ministros filiados.
SEÇÃO IV
DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES
Art.12 – A transgressão de preceito deste Código constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades:
a) 1ª advertência por escrito;
b) 2ª advertência por escrito;
c) Suspensão de registro ministerial de acordo com o por prazo estipulado pelo Conselho de Ética;
d) Cassação do registro ministerial “ad referendum” do Conselho Superior.
$1º- Cassado o registro ministerial, caberá ao Conselho Diretor recolher a Carteira de Identidade Eclesiástica do infrator.
$2º- As penalidades serão anotadas no Livro de Registro de ministro e ficarão a disposições das instituições religiosas;
Art.13 – Compete originalmente ao Conselho de Ética o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceito do Código de Ética, facultado recursos de efeito suspensivo, interposto ao Conselho Superior.
Parágrafo Único- O recurso deverá ser interposto dentro do prazo de 30(trinta) dias a contar da data do recebimento da comunicação.
SEÇÃO V
DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES
Art.14 – O Conselho de Superior deve baixar resolução estabelecendo normas para apuração das faltas e aplicação das sanções previstas neste Código.
SEÇÃO VI
DO VÍNCULO
Art.15 – O ministro associado ao CAACBRASIL, não tem vinculo empregatício e todos os serviços que queira realizar serão voluntários.
Art.16 – O ministro não deve oferecer ou disputar atividades religiosas, mediante aviltamento de prebendas.
SEÇÃO VII
ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO
Art.17 – As normas deste Código aplicam-se aos ministros que pertencem o corpo de associado ministro do CAACBRASIL.
SEÇÃO VIII
MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO
Art.18 – Qualquer modificação deste Código somente pode ser feita pelo Conselho Superior, mediante proposta do Conselho de Ética.
SEÇÃO IX
VIGÊNCIA DO CÓDIGO
Art.19 – O presente código de ética entra em vigor em todo território nacional, na data de sua assinatura,
Pelo Presidente do Conselho Superior, com posterior registro no RCPJ da cidade do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2007.
RICARDO MOYSES COELHO
PRESIDENTE CONSELHO SUPERIOR

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